Anvisa, fiscalização, infecção hospitalar, meio ambiente, saúde, Infecção, Publicações, Artigo

Magno Federici Gomes, Vivian Lacerda Moraes

O presente artigo estuda a função de fiscalização da ANVISA nos casos de infecção hospitalar e, em especial, no que tange ao programa de Controle de Infecção relacionada à assistência à saúde, utilizado pelos estabelecimentos de saúde para minimizar os riscos de infecção por patógenos. Trata-se de artigo teórico-documental, com a análise da legislação pertinente e os riscos existentes para pacientes e profissionais da saúde no ambiente hospitalar. O estudo traz como proposta uma reflexão sobre a necessidade de fiscalização efetiva por parte da agência nos estabelecimentos de saúde e esboça formas de buscar a efetivação do poder de polícia.