O impacto financeiro da resistência aos antimicrobianos nas economias globais e nos sistemas
de saúde é significativo, uma vez que afeta diretamente na produtividade dos pacientes e de
seus cuidadores. Isso se manifesta por meio de internações hospitalares prolongadas e pela
necessidade de cuidados mais onerosos e intensivos.
Na ausência de ferramentas eficazes para a prevenção e para o tratamento adequados de
infecções resistentes a medicamentos, de melhor acesso a antimicrobianos existentes e de
novos com eficácia garantida, é esperado um aumento no número de pessoas cujo tratamento
falha ou que morrem em decorrência de infecções.
Uma revisão sobre a resistência aos antimicrobianos foi encomendada em julho de 2014 pelo
Primeiro-Ministro do Reino Unido, e o economista Jim O'Neill analisou o problema global do
aumento da resistência aos medicamentos e propôs ações concretas para o enfrentar a nível
internacional. Este estudo descreve que, com base em cenários de aumento da resistência aos
medicamentos para seis agentes patogênicos, até 2050, a menos que sejam tomadas medidas
urgentes e eficazes, as mortes causadas pela resistência aos antimicrobianos poderá aumentar
para 10 milhões de vidas por ano, com um custo cumulativo para a produção econômica global
de 100 bilhões de dólares. A partir dessa projeção, em 2050, o número de mortes poderá ser
de uma pessoa a cada três segundos (O'NEILL, 2016).
Preocupada com esse grave problema global, em 2015, a OMS publicou o Plano de Ação Global
(GAP) para o enfrentamento da resistência aos antimicrobianos incentivando os Estados
Membros a elaborarem e implementarem seus respectivos planos de ação nacionais. Em 2016,
durante a segunda reunião de Alto Nível para o enfrentamento da resistência aos
antimicrobianos (AMR), o Brasil assumiu oficialmente o acordo com a Aliança Tripartite
(Organização Mundial da Saúde – WHO, / Organização das Nações Unidas para Alimentação e
Agricultura – FAO; Organização Mundial da Saúde Animal - OIE) para o desenvolvimento de
ações de enfrentamento da resistência antimicrobiana, iniciando assim a construção do “Plano
de Ação Nacional de Prevenção e Combate da Resistência Antimicrobiana (PAN-BR) ”.
O PAN-BR foi elaborado a partir da discussão entre vários órgãos e entidades públicas do
Brasil, incluindo a ANVISA, e foi publicado em 2018, para um período de ação de 5 anos. Além
do PAN-BR, o Brasil está empenhado em desenvolver e implementar diversas iniciativas e
projetos para fortalecer a vigilância da resistência aos antimicrobianos. Entre essas medidas,
destacam-se: a vigilância e o monitoramento das IRAS e dos surtos infecciosos em serviços de
saúde, com foco na resistência aos antimicrobianos. Desde 1999, a responsabilidade por essas
atividades tem sido da ANVISA em parceria com as Coordenações Estaduais/Distrital/Municipais de Controle de IRAS (CECIRAS/CDCIRAS/CMCIRAS), juntamente com as Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) dos serviços de saúde e com os laboratórios de microbiologia dos serviços de saúde, dos estados/DF/municípios e de instituições colaboradoras.
Pautada nos compromissos nacionais e internacionais, a Anvisa elaborou o Plano de Ação da Vigilância Sanitária em Resistência aos Antimicrobianos (PAN-VISA), que tinha o objetivo de nortear a atuação da Agência frente a esse urgente desafio da saúde pública em nosso país, dentro das suas áreas de atuação. Neste documento estavam expostas estratégias de diferentes campos da vigilância sanitária, como da área de alimentos, serviços de saúde, laboratórios, medicamentos, entre outros. Como a descrição das atividades, que envolviam os serviços de saúde no PAN-VISA foi feita sob uma óptica macro, a Gerência de Tecnologia em
Serviços de Saúde (GGTES/ANVISA) identificou a necessidade de publicar, em 2017, o Plano
Nacional para a Prevenção e o Controle da Resistência Microbiana nos Serviços de Saúde. Esse
plano teve como foco estabelecer ações de prevenção e controle da resistência aos
antimicrobianos nos serviços de saúde do país, para o período de 2017 a 2021 e buscou
fornecer maior especificidade às atividades voltadas para a prevenção e controle da resistência
aos antimicrobianos dentro dos serviços de saúde.
Durante esses anos, todas as ações previstas nesse Plano foram monitoradas pela Gerência de
Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde (GVIMS/GGTES/ANVISA), o que
possibilitou identificar que muitas ações não foram desenvolvidas devido ao período crítico
que vivemos durante o enfrentamento da pandemia da covid-19. Porém, é importante destacar
que mesmo diante das adversidades que nosso país enfrentou, importantes avanços em
diversos cenários foram alcançados. Inicialmente a intenção da GVIMS/GGTES/ANVISA era
publicar uma nova versão do plano em 2022, no entanto, diante da necessidade de lidar com
uma série de demandas reprimidas pela pandemia, não foi possível revê-lo dentro do prazo
estabelecido.
Dessa forma, em 2023, a GVIMS/GGTES/ANVISA elaborou uma nova proposta de Plano
Nacional para a Prevenção e o Controle da Resistência aos Antimicrobianos nos Serviços de
Saúde, usando como base o modelo do Plano de 2017 (plano estratégico, plano operacional e
plano de monitoramento) que foi revisado pela Câmara Técnica de Resistência Microbiana
(CATREM/ANVISA) e pela Comissão Nacional de Prevenção e Controle de Infecções
Relacionadas à Assistência à Saúde (CNCIRAS/ANVISA), grupos que prestam apoio técnico à
ANVISA.
Este Plano permanecerá vigente de 2023 a 2027, será monitorado pela GVIMS/GGTES/ANVISA
e passará por avaliações periódicas que indicarão os ajustes que serão necessários para
adequações às novas realidades ao longo dos anos.
Com a promoção e a implementação das ações previstas nesse Plano Nacional a GGTES espera
contribuir para o enfrentamento desse grave problema de saúde pública em nosso país, dentro
da sua competência e áreas de atuação, por meio do estabelecimento de estratégias nacionais
que promovam a detecção, prevenção e redução da resistência aos antimicrobianos nos
serviços de saúde do Brasil de forma oportuna e segura.